O encontro ocorreu logo depois da celebração ecumênica que acontece todos os domingos, logo cedo, as 08h00 da manhã. Essa comunidade tem é uma das unidades relacionadas à Pastoral Fé e Política, que promove, para além do ensino religioso, a capacitação política, por intermédio de conceitos de cidadania e direitos. Através da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi, a pastoral exerce um papel crucial na tarefa de informação sobre o campo da política, bem como conscientização da importância de participação ativa no mesmo. Segundo o pessoal da Pastoral, dentre as comunidades atendidas pela Pastoral da região, saíram dois candidatos ao Conselho Participativo da cidade de São Paulo.
A conversa girou em torno da fase atual do Conselho, salientando-se as possibilidades de atuação nesse espaço de participação, como uma das vias de luta para alcance de algumas necessidades do grupo, que de fato são diversas.
O Km 28 é assim chamado por falta de um nome mais apropriado para uma comunidade já estabelecida no local há aproximadamente 30 anos e até hoje sem regulamentação da Prefeitura. Para sermos mais diretos, é o mesmo que dizer que é um bairro inexistente em termos oficiais, abrigando porém cinco mil famílias, número este que tende a aumentar. Podemos imaginar, de bate pronto, inúmeros problemas ocasionados para cidadãos que habitam a cidade ilegal, como falta de saneamento, asfalto, luz, transporte público, aparelhos culturais e educacionais, ou seja, itens básicos que deveriam constar na composição de qualquer assentamento urbano. Mas isso não é novidade em uma cidade em que tal situação é praticamente regra e não exceção.
O que vale a pena salientar nesse caso específico, faz parte de peculiaridades inerentes à essa situação particular. A área, que está dentro de uma reserva ambiental, é considerada como rural e de propriedade do Incra, que é um órgão federal. O que podemos constatar, de acordo com essa informação, é a distância enorme em que essas mais de 5000 famílias se encontram da instância representativa que poderia dar início a um processo de regularização inicial que pode significar o ponta pé inicial para a resolução das outras dificuldades oriundas desse fator. Pensando nisso, imediatamente vem à mente o quão urgente é aproximar a gestão municipal dos problemas enfrentados por aqueles que habitam o seu território e fazem parte da economia da cidade, mas são precariamente beneficiados por ela. O desafio da descentralização é tão importante, que passa a ser essencial.
Os moradores da região sinalizaram a inexistência de aparelhos públicos, culturais e educacionais e colocaram em voga a necessidade urgente de pelo menos uma creche. O único espaço acolhedor e educacional que existe na comunidade, faz parte de uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo e uma Organização católica, que consegue atender alguns jovens e até a idade de 15 anos.
Apesar desse cenário de esquecimento, há pouco tempo, foi licitado e autorizada a construção de um aterro sanitário, que fica logo vizinho à área de proteção ambiental. Em uma cidade que recicla apenas 2% de todo seu lixo, esse fato parece muito mais que uma contradição absurda.
Quando nos deparamos com tais situações, identificamos o quanto de andanças são necessárias para se conhecer essa cidade tão grandiosa a fundo. Nestas observações, vemos com ainda mais profundidade o quanto de Direito à Cidade e todos os outros direitos afins, estão sendo negligenciados a pessoas a quem lhes restam não muito mais que obrigações, sem a contrapartida justa. Não poderia deixar de mencionar que em situações com essa, a politicagem e suas vertentes chegam, porém a prática política quase nunca.
Tendo isso em mente, não há como dissociar-se das ideias de descentralização, fiscalização e transparência da gestão pública, e não como veia unilateral, mas em conjunto com a população.
Nessa visita, conversamos sobre as eleições que ocorrerão no dia 08 de Dezembro, e que agora é a hora de identificar os candidatos, votar e continuar participando, para que esse Conselho seja um espaço efetivo de participação. O papel da educação continua sendo proeminente e urgente, e um grande desafio para o desenvolvimento local e nacional.
Algumas imagens da visita estão aqui publicadas.
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