O andamento do Conselho Participativo - Observações e Considerações

Na última segunda-feira (7), encerraram-se as inscrições para o Conselho Participativo da Cidade de São Paulo. Hoje, temos em vista, uma eleição que será realizada dia 8 de dezembro, no qual 2762 candidatos irão disputar as 1125 vagas existentes para a composição do Conselho, fechando uma conta de quase 2,5 candidatos por vaga. Acreditamos que esse seja um bom saldo para um processo participativo que acabou de ser iniciado e que teve um curto período de publicidade. Apesar de olharmos esse resultado positivamente, não podemos nos furtar de olhar para ele com uma visão mais crítica, visando o melhoramento do processo e a possível construção de uma estrutura cada vez mais assertiva para um espaço de participação que consideramos de extrema importância para uma cidade grande e grandiosa como São Paulo. Sendo assim, que lições aprendemos dessa primeira fase de trabalho?

Uma das maiores falhas visualizadas na primeira fase do processo é encontrada nas ações de comunicação, que ora podem ser justificadas pelo curto espaço de tempo entre lançamento do Conselho e datas finais de inscrição, mas também pela burocracia pelas quais são pautadas as ações dentro da esfera de governo. O objetivo aqui não é problematizar tão profundamente, mas em suma expor que, a divulgação da existência de uma eleição de futuros Conselheiros em um espaço de participação popular, deixou bastante a desejar. Essa crítica não pretende desqualificar a iniciativa da viabilização da formação do Conselho, mas é extremamente importante que tal espaço de participação seja de conhecimento e participação pública e de maneira maximizada. De modo que olhar para ele é uma tarefa que todos aqueles que acreditam nesse espaço devem encabeçar.

Um outro fator que deve ser mencionado, dá conta da qualificação do Conselho enquanto um espaço de participação popular democrática. Até o presente momento, as votações continuam a ser dependentes de viabilização por meio da utilização do título de eleitor, particularidade essa que exclui partes da sociedade como população de rua e imigrantes. A democracia moderna é por excelência e definição o local da representação popular e plural, de forma que as suas manifestações deveriam refletir tais dimensões substantivas dentro dos dispositivos desenhados na plataforma democrática. Nesse sentido, a não viabilização da entrada de setores sub representados reforça ao invés de corrigir uma falha oriunda de outras estruturas que permeiam o cenário político não só na nossa cidade, mas no Brasil como um todo.

O que queremos aqui, nesta exposição, é discorrer brevemente sobre observações que podem ser visualizadas por quem está acompanhando o processo de formação do Conselho. Além disso, pensar sobre esse processo é necessário, justamente porque acreditamos que esse espaço pode ser melhorado sempre, a ponto de se tornar uma experiência única e exemplar de governo aberto, próximo e inclusivo. Por essa razão, para além da crítica, salientamos mais que a importância, mas a necessidade de ocupar esse espaço, para que ele possa ser um local de dissenso, um ponto de tensão, que seja capaz de alterar algumas das lógicas presentes no cenário político local. Sendo assim, a tarefa agora é chamar a todos que habitam, trabalham, enfim, vivem a cidade e na cidade de São Paulo, a participar ativamente do processo. O primeiro passo já foi dado por intermédio da inscrição de um número significativo de candidatos, que irão disputar uma vaga para o Conselho. Aos que não são candidatos, lhes cabe a tarefa de observar, acompanhar e ser parte do processo. Dia 08 de dezembro é dia de eleição e dia de exercitar a cidadania e o ato de votar deve ser uma atitude acompanhada de reflexão e de consideração dos candidatos e de como eles poderão, em suas especificidades, trabalhar no conselho como verdadeiros representantes dos interesses de suas comunidades. 

Para fechar, uma fala do geógrafo David Harvey vem bem a calhar: "...nós, individual e coletivamente, fazemos nossa cidade através de nossas ações diárias e de nossos engajamentos políticos, intelectuais e econômicos."

Estaremos acompanhando os passos da formação do Conselho e informando sobre as novidades. Qualquer dúvida ou comentário, nosso endereço de e-mail é voz.participacaopolitica@gmail.com.