Um Domingo no Km. 28 da Avenida Sapopemba

No último domingo o pessoal do VOZ visitou o Km 28 da Avenida Sapopemba, nas imediações do Parque São Rafael, extremo leste de São Paulo.

O encontro ocorreu logo depois da celebração ecumênica que acontece todos os domingos, logo cedo, as 08h00 da manhã. Essa comunidade tem é uma das unidades relacionadas à Pastoral Fé e Política, que promove, para além do ensino religioso, a capacitação política, por intermédio de conceitos de cidadania e direitos. Através da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi, a pastoral exerce um papel crucial na tarefa de informação sobre o campo da política, bem como conscientização da importância de participação ativa no mesmo. Segundo o pessoal da Pastoral, dentre as comunidades atendidas pela Pastoral da região, saíram dois candidatos ao Conselho Participativo da cidade de São Paulo.

A conversa girou em torno da fase atual do Conselho, salientando-se as possibilidades de atuação nesse espaço de participação, como uma das vias de luta para alcance de algumas necessidades do grupo, que de fato são diversas.

O Km 28 é assim chamado por falta de um nome mais apropriado para uma comunidade já estabelecida no local há aproximadamente 30 anos e até hoje sem regulamentação da Prefeitura. Para sermos mais diretos, é o mesmo que dizer que é um bairro inexistente em termos oficiais, abrigando porém cinco mil famílias, número este que tende a aumentar. Podemos imaginar, de bate pronto, inúmeros problemas ocasionados para cidadãos que habitam a cidade ilegal, como falta de saneamento, asfalto, luz, transporte público, aparelhos culturais e educacionais, ou seja, itens básicos que deveriam constar na composição de qualquer assentamento urbano. Mas isso não é novidade em uma cidade em que tal situação é praticamente regra e não exceção.

O que vale a pena salientar nesse caso específico, faz parte de peculiaridades inerentes à essa situação particular. A área, que está dentro de uma reserva ambiental, é considerada como rural e de propriedade do Incra, que é um órgão federal. O que podemos constatar, de acordo com essa informação, é a distância enorme em que essas mais de 5000 famílias se encontram da instância representativa que poderia dar início a um processo de regularização inicial que pode significar o ponta pé inicial para a resolução das outras dificuldades oriundas desse fator. Pensando nisso, imediatamente vem à mente o quão urgente é aproximar a gestão municipal dos problemas enfrentados por aqueles que habitam o seu território e fazem parte da economia da cidade, mas são precariamente beneficiados por ela. O desafio da descentralização é tão importante, que passa a ser essencial.

Os moradores da região sinalizaram a inexistência de aparelhos públicos, culturais e educacionais e colocaram em voga a necessidade urgente de pelo menos uma creche. O único espaço acolhedor e educacional que existe na comunidade, faz parte de uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo e uma Organização católica, que consegue atender alguns jovens e até a idade de 15 anos. 

Apesar desse cenário de esquecimento, há pouco tempo, foi licitado e autorizada a construção de um aterro sanitário, que fica logo vizinho à área de proteção ambiental. Em uma cidade que recicla apenas 2% de todo seu lixo, esse fato parece muito mais que uma contradição absurda.

Quando nos deparamos com tais situações, identificamos o quanto de andanças são necessárias para se conhecer essa cidade tão grandiosa a fundo. Nestas observações, vemos com ainda mais profundidade o quanto de Direito à Cidade e todos os outros direitos afins, estão sendo negligenciados a pessoas a quem lhes restam não muito mais que obrigações, sem a contrapartida justa. Não poderia deixar de mencionar que em situações com essa, a politicagem e suas vertentes chegam, porém a prática política quase nunca.

Tendo isso em mente, não há como dissociar-se das ideias de descentralização, fiscalização e transparência da gestão pública, e não como veia unilateral, mas em conjunto com a população. 

Nessa visita, conversamos sobre as eleições que ocorrerão no dia 08 de Dezembro, e que agora é a hora de identificar os candidatos, votar e continuar participando, para que esse Conselho seja um espaço efetivo de participação. O papel da educação continua sendo proeminente e urgente, e um grande desafio para o desenvolvimento local e nacional.

Algumas imagens da visita estão aqui publicadas.

E a descentralização do Conselho, como fica?

Saiu no Diário Oficial de 12 de Outubro de 2013, a alteração no artigo 6º do Decreto que versava sobre as disposições gerais da formação do Conselho Participativo das Subprefeituras na Cidade de São Paulo. 

Mais especificamente, a alteração foi efetuada no § 1º, parágrafo esse que trazia um dispositivo importante para uma das principais tarefas do Conselho, a saber, a descentralização estrutural do mesmo. 

A última redação do parágrafo, datada de 19 de Setembro de 2013 possuía o seguinte teor:

§ 1º O eleitor poderá votar uma única vez em até 5 (cinco) candidatos ao Conselho Participativo Municipal correspondente à Subprefeitura em cuja área se localize sua zona e seção eleitorais.

O novo texto, publicado no último sábado, simplificou a diretriz e agora opera com o seguinte texto:

"Art 6º..............................................................................................................................................

§ 1º O eleitor poderá votar uma única vez em até 5 (cinco) candidatos ao Conselho Participativo Municipal......................................................................................................................................." (NR)

O que devemos prestar atenção nesta alteração é a ausência do complemento "correspondente à Subprefeitura em cuja área se localize sua zona e seção eleitorais". Sendo assim, a atual redação permite que qualquer eleitor, vote em qualquer candidato da cidade, mesmo que não pertencente à sua zona eleitoral. O ponto que sublinhamos aqui é que esse complemento direcionava a tarefa de descentralização desde o início, ou seja, gestão descentralizada com eleições sendo viabilizadas da mesma forma. Ou seja, o eleitor deveria votar no candidato que trabalhasse para a sua região, para o seu entorno e sua comunidade. Grosso modo isso não causaria grandes problemas, pois idealmente, espera-se que o eleitor vote conscientemente no candidato de sua região de moradia, ou até mesmo viabilizando que esse eleitor vote em um candidato da região que trabalha por exemplo,pois isso seria também de seu interesse.

Porém, é crucial manter em mente que as forças e relações de poder que atuam na cidade não são pautadas pela relação entre candidato e eleitor, mas sim justamente, sobre a capacidade de alcance e capilaridade que o candidato pode ter em toda a cidade. Dessa forma, a ausência da limitação do voto permite que candidatos com mais possibilidades de influência, seja por fatores econômicos ou outros benefícios que possa porventura possuir, permite que a desigualdade de oportunidades seja sentida desde o início. 

Esse dispositivo na legislação permite que uma série de lógicas perversas que persistem em nosso sistema eleitoral nacional.  Ele permite que robustas forças políticas tenham precedência justamente sobre aqueles atores que poderiam representar uma renovação no quadro de representação, fazendo com que esse instrumento, que se coloca como inovador, possa vir a ser somente mais uma nova forma de alienação. 

Não partimos do pressuposto que o Conselho seria certamente o espaço de dissenso totalmente alinhado com o objetivo de mudança do cenário político e suas falhas, pois antes que ele seja de fato colocado em funcionamento, não temos como avaliar. Porém, desde o início, esse espaço deveria, no mínimo, se estruturar conquanto um instrumento de mudança e não perpetuação. E se começa dessa forma, como será que vai prosseguir? Será possível construir um espaço de tensão e dissenso? Será possível formar um Conselho que atenda ou pelo menos atente atender àqueles que são delegados à exclusão em uma frequência diária? Não era é esse o objetivo principal quando se propõe a renovar e dar mais qualidade aos dispositivos democráticos? Dentre essas muitas outras perguntas surgem, cujas respostas somente poderão ser encontradas ao longo do processo e é sensato aguardar, antes de expressar ora positividades ou negatividades excessivas.

E agora, antes da eleição, devemos questionar como se pode, nesse curto espaço de tempo, tentar ao menos corrigir as falhas que a burocracia impõe sobre a construção de uma democracia plural, mais responsiva e responsável .

A exposição de tais problemas é um tema cuja observação deve ser levada a cabo. 

O andamento do Conselho Participativo - Observações e Considerações

Na última segunda-feira (7), encerraram-se as inscrições para o Conselho Participativo da Cidade de São Paulo. Hoje, temos em vista, uma eleição que será realizada dia 8 de dezembro, no qual 2762 candidatos irão disputar as 1125 vagas existentes para a composição do Conselho, fechando uma conta de quase 2,5 candidatos por vaga. Acreditamos que esse seja um bom saldo para um processo participativo que acabou de ser iniciado e que teve um curto período de publicidade. Apesar de olharmos esse resultado positivamente, não podemos nos furtar de olhar para ele com uma visão mais crítica, visando o melhoramento do processo e a possível construção de uma estrutura cada vez mais assertiva para um espaço de participação que consideramos de extrema importância para uma cidade grande e grandiosa como São Paulo. Sendo assim, que lições aprendemos dessa primeira fase de trabalho?

Uma das maiores falhas visualizadas na primeira fase do processo é encontrada nas ações de comunicação, que ora podem ser justificadas pelo curto espaço de tempo entre lançamento do Conselho e datas finais de inscrição, mas também pela burocracia pelas quais são pautadas as ações dentro da esfera de governo. O objetivo aqui não é problematizar tão profundamente, mas em suma expor que, a divulgação da existência de uma eleição de futuros Conselheiros em um espaço de participação popular, deixou bastante a desejar. Essa crítica não pretende desqualificar a iniciativa da viabilização da formação do Conselho, mas é extremamente importante que tal espaço de participação seja de conhecimento e participação pública e de maneira maximizada. De modo que olhar para ele é uma tarefa que todos aqueles que acreditam nesse espaço devem encabeçar.

Um outro fator que deve ser mencionado, dá conta da qualificação do Conselho enquanto um espaço de participação popular democrática. Até o presente momento, as votações continuam a ser dependentes de viabilização por meio da utilização do título de eleitor, particularidade essa que exclui partes da sociedade como população de rua e imigrantes. A democracia moderna é por excelência e definição o local da representação popular e plural, de forma que as suas manifestações deveriam refletir tais dimensões substantivas dentro dos dispositivos desenhados na plataforma democrática. Nesse sentido, a não viabilização da entrada de setores sub representados reforça ao invés de corrigir uma falha oriunda de outras estruturas que permeiam o cenário político não só na nossa cidade, mas no Brasil como um todo.

O que queremos aqui, nesta exposição, é discorrer brevemente sobre observações que podem ser visualizadas por quem está acompanhando o processo de formação do Conselho. Além disso, pensar sobre esse processo é necessário, justamente porque acreditamos que esse espaço pode ser melhorado sempre, a ponto de se tornar uma experiência única e exemplar de governo aberto, próximo e inclusivo. Por essa razão, para além da crítica, salientamos mais que a importância, mas a necessidade de ocupar esse espaço, para que ele possa ser um local de dissenso, um ponto de tensão, que seja capaz de alterar algumas das lógicas presentes no cenário político local. Sendo assim, a tarefa agora é chamar a todos que habitam, trabalham, enfim, vivem a cidade e na cidade de São Paulo, a participar ativamente do processo. O primeiro passo já foi dado por intermédio da inscrição de um número significativo de candidatos, que irão disputar uma vaga para o Conselho. Aos que não são candidatos, lhes cabe a tarefa de observar, acompanhar e ser parte do processo. Dia 08 de dezembro é dia de eleição e dia de exercitar a cidadania e o ato de votar deve ser uma atitude acompanhada de reflexão e de consideração dos candidatos e de como eles poderão, em suas especificidades, trabalhar no conselho como verdadeiros representantes dos interesses de suas comunidades. 

Para fechar, uma fala do geógrafo David Harvey vem bem a calhar: "...nós, individual e coletivamente, fazemos nossa cidade através de nossas ações diárias e de nossos engajamentos políticos, intelectuais e econômicos."

Estaremos acompanhando os passos da formação do Conselho e informando sobre as novidades. Qualquer dúvida ou comentário, nosso endereço de e-mail é voz.participacaopolitica@gmail.com.